Você sabia que indivíduos portadores de deficiência possuem direito de isenção de impostos, na aquisição de veículos? Além disso,...

Parabéns, sortudo! Se você acertou os tão sonhados números na Mega-Sena ou outro jogo da loteria, não é preciso pagar o Imposto de Renda...

Todo contribuinte que paga um tributo indevidamente (um valor que não é devido) ou a maior (um valor maior que o devido), possui direito...